Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Fagulha Software
Esta página descreve como a Fagulha Software trata os dados pessoais de usuários, visitantes e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Nosso compromisso é garantir a transparência, segurança e o respeito aos direitos dos titulares.
1. Finalidade e Escopo
A Fagulha Software atua como controladora de dados pessoais para fins de prestação de serviços de tecnologia, suporte técnico, relacionamento comercial e melhoria contínua dos produtos oferecidos. Esta política aplica-se a todos os canais digitais da empresa, incluindo sites, aplicações e sistemas internos que envolvam tratamento de dados.
2. Conceitos Fundamentais
- Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado sensível: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou orientação sexual.
- Titular: A pessoa natural à qual se referem os dados pessoais.
- Controlador: A Fagulha Software, que decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: Terceiros que realizam operações de tratamento em nome da controladora (ex.: provedores de nuvem).
3. Princípios do Tratamento
Os dados são tratados observando-se os princípios da LGPD, incluindo:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos específicos.
- Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: minimização de dados, coletando apenas o estritamente necessário.
- Livre acesso e transparência:
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados.
4. Dados Coletados e Origens
A Fagulha Software coleta dados diretamente dos titulares ou de fontes públicas, conforme a necessidade do serviço:
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, endereço (para contratos e suporte).
- Dados de uso: logs de acesso, IP, navegadores e dispositivos utilizados.
- Dados sensíveis: quando necessários para serviços específicos (ex.: saúde em contextos médicos contratados), com consentimento explícito.
5. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados baseia-se nas seguintes finalidades:
- Prestação de serviços contratados — Base legal: execução de contrato.
- Comunicação com clientes e titulares — Base legal: legítimo interesse ou consentimento.
- Cumprimento de obrigações legais — Base legal: cumprimento de obrigação legal.
- Melhoria de produtos e segurança — Base legal: legítimo interesse da controladora, respeitados os direitos do titular.
6. Compartilhamento e Operadores
Dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:
- Com parceiros que prestam serviços essenciais (ex.: hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos), mediante contratos que garantem segurança e conformidade.
- Por exigência legal ou ordem judicial.
7. Cookies e Registros
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, como reconhecimento de sessão e análise de tráfego anonimizado.
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do sistema (ex.: login).
- Cookies analíticos: usados para entender o uso do site, com opção de recusa.
8. Retenção e Eliminação
Dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades ou obrigações legais, após o que são eliminados de forma segura.
9. Segurança e Incidentes
A Fagulha Software adota medidas técnicas (criptografia, controle de acesso) e administrativas para proteger os dados contra vazamentos.
Caso ocorra um incidente que possa causar risco aos titulares, a empresa notificará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.
10. Direitos do Titular
O titular pode exercer os seguintes direitos, mediante solicitação formal:
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (quando aplicável).
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (com exceções legais).
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
11. Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue regras específicas da LGPD, exigindo consentimento de pais ou responsáveis para finalidades não essenciais.
12. Transferências Internacionais
Dados podem ser transferidos internacionalmente apenas quando o país destinário oferece nível de proteção adequado, ou mediante garantias contratuais e cláusulas padrão aprovadas pela ANPD.
13. Decisões Automatizadas
A Fagulha Software não realiza decisões automatizadas que afetem direitos do titular sem a devida transparência e possibilidade de revisão humana.
14. Responsabilidades
A Fagulha Software é responsável pelo tratamento dos dados sob sua guarda, devendo adotar medidas de governança e demonstrar conformidade com a LGPD.
PDF da Lei 13.709/2018 (LGPD)
Abaixo, você pode visualizar o texto oficial atualizado da Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte oficial: Portal da Câmara dos Deputados — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (atualizada). Este documento tem valor informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado.
Canal Administrativo
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre a LGPD, entre em contato com o encarregado de dados:
Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A Fagulha Software está sujeita à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela aplicação correta da LGPD no Brasil.